Lei 8.112/1990 resumida: o que você precisa saber para passar no concurso
Se você está se preparando para concursos públicos, certamente já ouviu falar na Lei nº 8.112/1990 . Ela é o coração do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Dominar seus principais pontos é fundamental para garantir questões valiosas na prova. Neste artigo, você terá um resumo completo da Lei 8.112 com os aspectos mais cobrados pelas bancas (Cespe/Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp, etc.), explicados de forma simples e direta. Vamos direto ao que interessa. O que é a Lei 8.112/1990? A Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União . Ela se aplica aos servidores públicos federais ocupantes de cargos efetivos ou em comissão. Não se aplica a empregados públicos (regidos pela CLT) nem a servidores estaduais e municipais (cada ente tem sua própria lei). ⚠️ Cuidado com a pegadinha: a Lei 8.112 não abrange todos os servidores públicos do Brasil – apenas os federais...
