Resumos de direito para concursos públicos e OAB

Se você está se preparando para concursos públicos na área jurídica, já deve ter percebido: o Direito Processual Civil é um dos pilares mais recorrentes nas provas. E dentro dessa disciplina, o estudo dos princípios e das fontes do CPC é fundamental, pois esses temas aparecem tanto em questões objetivas quanto em discursivas. Neste artigo, você vai entender, de forma simples e direta, os principais princípios processuais civis (com destaque para os mais exigidos pelas bancas) e as fontes do direito processual civil. Tudo com base no Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015) e na doutrina majoritária. O que são princípios processuais? Por que eles caem tanto em concursos? Princípios são normas fundamentais que orientam todo o sistema processual civil. Eles não são meras recomendações; são verdadeiras diretrizes obrigatórias que inspiram a criação, a interpretação e a aplicação das leis processuais. Nas provas de concurso, as bancas adoram cobrar: O conceito d...

Se você está se preparando para um concurso público, especialmente na área jurídica, fiscal ou de tribunais, certamente já percebeu que o Direito do Trabalho é um dos pilares mais importantes dos editais. E dentro dessa disciplina, dois tópicos são campeões de incidência: os princípios e as fontes do Direito do Trabalho. Entender esses conceitos de forma simples, direta e estratégica pode significar a diferença entre uma questão certa e uma errada na hora da prova. Neste artigo, você vai aprender os fundamentos essenciais, de acordo com a doutrina majoritária e a jurisprudência consolidada, para gabaritar esse conteúdo. Por que começar pelos princípios e fontes? Os princípios são as bases do sistema . Eles orientam a interpretação e a aplicação de todas as normas trabalhistas. As fontes, por sua vez, são as origens das regras que compõem o Direito do Trabalho. Sem dominar esses dois assuntos, o estudante terá dificuldade em compreender institutos como salário, jornada, férias...

Se você está se preparando para um concurso público de nível médio ou superior na área jurídica ou de gestão pública, certamente já percebeu: o controle de constitucionalidade é um dos temas mais recorrentes em editais e provas. Mas não se preocupe. Neste artigo, você vai entender de uma vez por todas os dois principais sistemas de controle ( difuso e concentrado ), além das principais ações constitucionais: ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) , ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) e ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) . Vamos direto ao ponto, com exemplos práticos, palavras-chave estratégicas e o que as bancas mais cobram. O que é controle de constitucionalidade? Antes de tudo: controle de constitucionalidade é a verificação da compatibilidade de uma lei ou ato normativo com a Constituição Federal. Se uma norma "contraria" a Constituição, ela pode ser declarada inconstitucional e, portanto, inválida. No Brasil, esse control...

Se você está se preparando para concursos públicos, certamente já ouviu falar na Lei nº 8.112/1990 . Ela é o coração do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Dominar seus principais pontos é fundamental para garantir questões valiosas na prova. Neste artigo, você terá um resumo completo da Lei 8.112 com os aspectos mais cobrados pelas bancas (Cespe/Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp, etc.), explicados de forma simples e direta. Vamos direto ao que interessa. O que é a Lei 8.112/1990? A Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União . Ela se aplica aos servidores públicos federais ocupantes de cargos efetivos ou em comissão. Não se aplica a empregados públicos (regidos pela CLT) nem a servidores estaduais e municipais (cada ente tem sua própria lei). ⚠️ Cuidado com a pegadinha: a Lei 8.112 não abrange todos os servidores públicos do Brasil – apenas os federais...

Se você está se preparando para concursos públicos, já deve ter percebido que o Direito Constitucional é um dos pilares mais recorrentes nas provas. E dentro dessa disciplina, um tema que aparece com frequência é o estudo da aplicabilidade , interpretação , vigência e eficácia das normas constitucionais. Compreender esses conceitos não é apenas uma necessidade para acertar questões; é a chave para entender como a Constituição produz efeitos no mundo real, quando uma norma pode ser aplicada imediatamente ou quando depende de regulamentação. Neste artigo, você vai aprender, de forma simples e direta, os aspectos mais cobrados pelas bancas como FCC, FGV, CESPE/CEBRASPE, Vunesp e outras. Vamos direto ao ponto. Por que é importante estudar a aplicabilidade das normas constitucionais? A Constituição Federal de 1988 é a lei máxima do país. Mas nem todas as suas normas nascem com a mesma força ou com a mesma capacidade de produzir efeitos desde o primeiro dia. Algumas são autoapli...

Se você está se preparando para concursos da área jurídica (técnico ou analista judiciário), tribunais, Ministério Público, defensoria ou órgãos de controle, certamente já se deparou com questões sobre sustentabilidade no setor público . Um dos principais atos normativos sobre o tema é a Resolução CNJ n° 400, de 16 de junho de 2021 , que institui a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário . Esta resolução revogou normas anteriores (como a Resolução CNJ n° 201/2015) e consolidou diretrizes mais modernas, alinhadas à Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) . Nos concursos, ela é cobrada de forma literal, exigindo que o candidato memorize prazos, percentuais, composição de comitês e instrumentos de gestão. Neste artigo, você encontrará um resumo objetivo, esquematizado e com os aspectos mais recorrentes em provas . Vamos direto ao ponto. 1. O que é a Resolução CNJ n° 400/2021? (Conceito e objetivo) A Resolução CNJ n° 400/2021 e...

Se você está se preparando para concursos da Justiça do Trabalho, especialmente para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), sabe que o Regimento Interno é uma das matérias mais estratégicas e que pode garantir preciosos pontos na sua prova. Diferentemente do que muitos pensam, não se trata de um documento complexo e inacessível. Com o direcionamento certo, é possível compreender a estrutura do Tribunal e memorizar os aspectos mais recorrentes nas avaliações. Neste artigo, vamos explorar de forma didática os principais pontos do Regimento Interno do TRT da 4ª Região, com foco total naquilo que as bancas examinadoras mais cobram. Preparado? Vamos lá! Por que o Regimento Interno é tão cobrado? O Regimento Interno funciona como a "Constituição" do Tribunal. Ele estabelece a composição, a competência de cada órgão e o funcionamento administrativo e jurisdicional da Corte. Para os concursos, a banca parte do pressuposto de que o futuro servidor dev...