Resumos de direito para concursos públicos e OAB

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Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88): o que você precisa saber para passar no concurso

Se você está se preparando para concursos públicos, já deve ter percebido: o artigo 7º da Constituição Federal é um dos campeões de cobrança em provas de Direito Constitucional, Direito do Trabalho e até em atualidades. Neste guia, você vai entender, de forma simples e direta, os 34 incisos desse artigo, com foco no que realmente cai nas provas. Vamos direto ao ponto: resumo esquematizado, conceitos essenciais e a jurisprudência mais recente do STF. Ao final, você terá um mapa mental dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais . 1. Estrutura do artigo 7º: quem são os titulares? Antes de listar os direitos, entenda o básico: o art. 7º da CF/88 garante direitos aos trabalhadores urbanos e rurais , sem distinção. Mas atenção: não se aplica a servidores públicos estatutários (regidos pela Lei 8.112/90). Esses têm regime próprio. O art. 7º é para a iniciativa privada (CLT) e também para trabalhadores avulsos, domésticos (com adaptações) e rurais. Dica de concur...

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Princípios da Administração Pública: Guia Completo para Concursos (2026)

Se você está se preparando para um concurso público, já deve ter percebido: o tema princípios da administração pública é presença garantida nas provas. Seja para nível médio ou superior, da Cespe/Cebraspe à FGV, passando por FCC e Vunesp, eles aparecem de forma direta ou em estudos de caso. Neste artigo, você vai aprender de forma simples, direta e com a profundidade exigida pelos editais. Vamos abordar os princípios explícitos (art. 37, caput, da CF/88) e os implícitos mais cobrados. Preparado? Vamos direto ao que importa. O que são os princípios da administração pública? Princípios são as verdades fundamentais que orientam toda a atuação do Estado. Eles funcionam como um código de conduta para agentes públicos e órgãos. Se uma regra infringe um princípio, ela pode ser considerada inválida. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput , trouxe cinco princípios explícitos para a administração pública direta e indireta de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e J...

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Princípios e Fontes do Direito Processual Civil: o que os concursos mais cobram

Se você está se preparando para concursos públicos na área jurídica, já deve ter percebido: o Direito Processual Civil é um dos pilares mais recorrentes nas provas. E dentro dessa disciplina, o estudo dos princípios e das fontes do CPC é fundamental, pois esses temas aparecem tanto em questões objetivas quanto em discursivas. Neste artigo, você vai entender, de forma simples e direta, os principais princípios processuais civis (com destaque para os mais exigidos pelas bancas) e as fontes do direito processual civil. Tudo com base no Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015) e na doutrina majoritária. O que são princípios processuais? Por que eles caem tanto em concursos? Princípios são normas fundamentais que orientam todo o sistema processual civil. Eles não são meras recomendações; são verdadeiras diretrizes obrigatórias que inspiram a criação, a interpretação e a aplicação das leis processuais. Nas provas de concurso, as bancas adoram cobrar: O conceito d...

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Direitos e Garantias Fundamentais para Concursos: O que você precisa saber sobre individuais, sociais, nacionalidade e políticos

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