Resumos de direito para concursos públicos e OAB

Se você está se preparando para concursos públicos, certamente já percebeu que os Poderes Administrativos são um dos temas mais recorrentes em provas da área jurídica, administrativa e de controle. A banca pode cobrar desde a conceituação clássica até as diferenças sutis entre uso e abuso do poder. Neste artigo, você encontrará um resumo objetivo com os tópicos que mais caem: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar, poder de polícia , além da distinção essencial entre uso e abuso do poder . Tudo explicado de forma simples, com exemplos práticos e os pontos que você precisa fixar para não errar na hora da prova. O que são os poderes administrativos? Os poderes administrativos são instrumentos colocados à disposição da Administração Pública para que ela possa cumprir sua finalidade — o interesse público. Eles nascem da lei e devem ser exercidos dentro dos limites legais, sob pena de caracterizar abuso. É fundamental entender que esses poderes são deveres-poderes : a autori...

Se você está se preparando para um concurso público, já sabe: o Título II da Constituição Federal é um dos assuntos mais cobrados. E não é à toa. Os direitos e garantias fundamentais são a espinha dorsal do Estado Democrático de Direito. Mas a realidade é que muitos candidatos se perdem no meio de tantos incisos, parágrafos e conceitos. Será que os direitos individuais são absolutos? O que diferencia um direito social de um direito político? Como funciona a perda da nacionalidade? Neste artigo, vamos percorrer, de forma simples e esquemática, os quatro grandes blocos dos direitos fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º) Direitos sociais (arts. 6º a 11) Direitos de nacionalidade (arts. 12 e 13) Direitos políticos (arts. 14 a 16) Ao final, você terá um mapa mental dos pontos que mais caem em provas da FCC, Vunesp, Cebraspe (Cespe) e FGV. Vamos lá? 1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º) O art. 5º da Constituição é o mais extens...

Se você está se preparando para concursos públicos, já deve ter percebido: o artigo 7º da Constituição Federal é um dos campeões de cobrança em provas de Direito Constitucional, Direito do Trabalho e até em atualidades. Neste guia, você vai entender, de forma simples e direta, os 34 incisos desse artigo, com foco no que realmente cai nas provas. Vamos direto ao ponto: resumo esquematizado, conceitos essenciais e a jurisprudência mais recente do STF. Ao final, você terá um mapa mental dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais . 1. Estrutura do artigo 7º: quem são os titulares? Antes de listar os direitos, entenda o básico: o art. 7º da CF/88 garante direitos aos trabalhadores urbanos e rurais , sem distinção. Mas atenção: não se aplica a servidores públicos estatutários (regidos pela Lei 8.112/90). Esses têm regime próprio. O art. 7º é para a iniciativa privada (CLT) e também para trabalhadores avulsos, domésticos (com adaptações) e rurais. Dica de concur...