Resumos de direito para concursos públicos e OAB

Se você está se preparando para concursos da área jurídica ou para carreiras como Analista e Técnico dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), ou mesmo para a magistratura do trabalho, um tema é certeiro: a organização e a competência da Justiça do Trabalho . A boa notícia é que este assunto segue uma lógica bem definida, menos extensa do que a Justiça Comum. Neste artigo, você vai aprender de forma simples, esquematizada e com os pontos que mais caem em prova tudo sobre a estrutura (órgãos que compõem a Justiça do Trabalho) e os critérios de competência (quem julga o quê). Ao final, você terá um roteiro de revisão digno de aprovação. Vamos lá. 1. Fundamentos constitucionais da Justiça do Trabalho A Justiça do Trabalho está prevista nos artigos 111 a 116 da Constituição Federal de 1988 . É um ramo especializado do Poder Judiciário, responsável por conciliar e julgar conflitos individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, além de outras controvérsias decorrentes...

Se você está se preparando para concursos na área jurídica (Magistratura, Ministério Público, Defensoria, Procuradorias ou Técnico/Analista Judiciário), dois temas são recorrentes e geram muitas dúvidas: o Direito Processual Intertemporal e a Teoria Geral da Jurisdição . Enquanto o primeiro responde à pergunta "qual lei processual se aplica a um fato ocorrido antes da nova legislação?", o segundo desvenda o próprio poder do Estado de dizer o direito. Dominar esses assuntos é garantia de acertar questões que vão da parte geral ao direito probatório. Neste post, você aprenderá de forma simples, direta e esquematizada os critérios do Direito Intertemporal, além dos conceitos fundamentais da Jurisdição – tudo com base no que as bancas (FGV, CESPE/CEBRASPE, FCC, Vunesp) mais cobram. Parte 1 – Direito Processual Intertemporal: Critérios Essenciais O que é Direito Intertemporal? Imagine que uma lei processual nova entra em vigor hoje. Como ficam os processos que já estav...

Se você está se preparando para concursos públicos, certamente já percebeu que os Poderes Administrativos são um dos temas mais recorrentes em provas da área jurídica, administrativa e de controle. A banca pode cobrar desde a conceituação clássica até as diferenças sutis entre uso e abuso do poder. Neste artigo, você encontrará um resumo objetivo com os tópicos que mais caem: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar, poder de polícia , além da distinção essencial entre uso e abuso do poder . Tudo explicado de forma simples, com exemplos práticos e os pontos que você precisa fixar para não errar na hora da prova. O que são os poderes administrativos? Os poderes administrativos são instrumentos colocados à disposição da Administração Pública para que ela possa cumprir sua finalidade — o interesse público. Eles nascem da lei e devem ser exercidos dentro dos limites legais, sob pena de caracterizar abuso. É fundamental entender que esses poderes são deveres-poderes : a autori...

Se você está se preparando para um concurso público, já sabe: o Título II da Constituição Federal é um dos assuntos mais cobrados. E não é à toa. Os direitos e garantias fundamentais são a espinha dorsal do Estado Democrático de Direito. Mas a realidade é que muitos candidatos se perdem no meio de tantos incisos, parágrafos e conceitos. Será que os direitos individuais são absolutos? O que diferencia um direito social de um direito político? Como funciona a perda da nacionalidade? Neste artigo, vamos percorrer, de forma simples e esquemática, os quatro grandes blocos dos direitos fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º) Direitos sociais (arts. 6º a 11) Direitos de nacionalidade (arts. 12 e 13) Direitos políticos (arts. 14 a 16) Ao final, você terá um mapa mental dos pontos que mais caem em provas da FCC, Vunesp, Cebraspe (Cespe) e FGV. Vamos lá? 1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º) O art. 5º da Constituição é o mais extens...

Se você está se preparando para concursos públicos, já deve ter percebido: o artigo 7º da Constituição Federal é um dos campeões de cobrança em provas de Direito Constitucional, Direito do Trabalho e até em atualidades. Neste guia, você vai entender, de forma simples e direta, os 34 incisos desse artigo, com foco no que realmente cai nas provas. Vamos direto ao ponto: resumo esquematizado, conceitos essenciais e a jurisprudência mais recente do STF. Ao final, você terá um mapa mental dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais . 1. Estrutura do artigo 7º: quem são os titulares? Antes de listar os direitos, entenda o básico: o art. 7º da CF/88 garante direitos aos trabalhadores urbanos e rurais , sem distinção. Mas atenção: não se aplica a servidores públicos estatutários (regidos pela Lei 8.112/90). Esses têm regime próprio. O art. 7º é para a iniciativa privada (CLT) e também para trabalhadores avulsos, domésticos (com adaptações) e rurais. Dica de concur...

Se você está se preparando para um concurso público, já deve ter percebido: o tema princípios da administração pública é presença garantida nas provas. Seja para nível médio ou superior, da Cespe/Cebraspe à FGV, passando por FCC e Vunesp, eles aparecem de forma direta ou em estudos de caso. Neste artigo, você vai aprender de forma simples, direta e com a profundidade exigida pelos editais. Vamos abordar os princípios explícitos (art. 37, caput, da CF/88) e os implícitos mais cobrados. Preparado? Vamos direto ao que importa. O que são os princípios da administração pública? Princípios são as verdades fundamentais que orientam toda a atuação do Estado. Eles funcionam como um código de conduta para agentes públicos e órgãos. Se uma regra infringe um princípio, ela pode ser considerada inválida. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput , trouxe cinco princípios explícitos para a administração pública direta e indireta de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e J...

Se você está se preparando para concursos públicos na área jurídica, já deve ter percebido: o Direito Processual Civil é um dos pilares mais recorrentes nas provas. E dentro dessa disciplina, o estudo dos princípios e das fontes do CPC é fundamental, pois esses temas aparecem tanto em questões objetivas quanto em discursivas. Neste artigo, você vai entender, de forma simples e direta, os principais princípios processuais civis (com destaque para os mais exigidos pelas bancas) e as fontes do direito processual civil. Tudo com base no Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015) e na doutrina majoritária. O que são princípios processuais? Por que eles caem tanto em concursos? Princípios são normas fundamentais que orientam todo o sistema processual civil. Eles não são meras recomendações; são verdadeiras diretrizes obrigatórias que inspiram a criação, a interpretação e a aplicação das leis processuais. Nas provas de concurso, as bancas adoram cobrar: O conceito d...